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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Notas sobre a coisa julgada nas ações coletivas
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
2016-07
O fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos : uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232/SC.
Cavalcanti, Marcos de Araújo
2019-09
Para além da dicotomia entre representação ou substituição processual : análise dos impactos do julgamento do RE 573.232/SC e RE 612.043/PR para o processo coletivo brasileiro.
Marcondes, Gustavo Viegas
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Autor
1
Cavalcanti, Marcos de Araújo
1
Marcondes, Gustavo Viegas
1
Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Execução por título extrajudicial...
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Representação processual, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2016
1
2019
Tipo
3
Artigo
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