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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
1997-09
Da aplicação imediata de pena por proposta do Ministério Público.
Sousa, Aiston Henrique de
2004-01
O descumprimento da condição de comparecimento pessoal ao juízo no sursis e na suspensão condicional do processo
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
1
Sousa, Aiston Henrique de
Assunto
2
Culpabilidade, Brasil.
2
Sursis, Brasil.
1
Comparecimento em justiça, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Revogação, Brasil.
Data do Documento
1
1997
1
1998
1
2004
1
2006
Tipo
3
Artigo
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