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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-09
Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas
Espíndola, Ruy Samuel
2004-04
Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas
Espíndola, Ruy Samuel
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
2005-04
Princípio do juiz natural
Abreu, Nylson Paim de
2011-05
A terceira globalização jurídica, as três faces da judicialização da política e o devido processo penal
Paula, Gauthama Fornaciari de
2006-10
Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa: anotações em torno de questões contemporâneas
Espíndola, Ruy Samuel
2004-12
Princípio do juiz natural
Abreu, Nylson Paim de
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Autor
3
Espíndola, Ruy Samuel
2
Abreu, Nylson Paim de
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Paula, Gauthama Fornaciari de
Assunto
5
Juiz, competência, Brasil.
5
Princípio constitucional, Brasil.
3
Administração pública, Brasil.
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Foro privilegiado, Brasil.
2
Função jurisdicional, Brasil.
2
Habeas corpus (processo penal), j...
2
Litisconsórcio, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
2
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Política, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema judiciário, globalização,...
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
2
2004
2
2005
1
2003
1
2006
1
2011
Tipo
6
Artigo
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