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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-07
A mediação como procedimento de realização de justiça no âmbito do estado democrático de direito.
Romão, José Eduardo Elias
2005-01
O processo penal como instrumento de democracia
Moreira, Rômulo de Andrade
2015-04
A teoria evolucionária e utilitarista de Hume do governo constitucional : solução institucional para o problema da emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes.
Leister, Carolina
;
Chiappin, José Raymundo Novaes
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Autor
1
Chiappin, José Raymundo Novaes
1
Leister, Carolina
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Romão, José Eduardo Elias
Assunto
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Audiência de conciliação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.072, de 25 de j...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Prevenção (direito penal), Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2015
2
2001 - 2009
Tipo
1
Artigo
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