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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-06
Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação : uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Alvim, Thereza
;
Cunha, Ígor Martins da
2016-07
A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública.
Scholze, Victor
2016-06
Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta.
Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
;
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
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Autor
1
Alvim, Thereza
1
Cunha, Ígor Martins da
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
1
Scholze, Victor
1
Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Mediador, poderes e atribuições, ...
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Título executivo, Brasil.
1
Vontade (direito), Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2020
Tipo
3
Artigo
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