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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2022-10 | O termo de ajustamento de conduta e a arbitragem coletiva como instrumentos de acesso à justiça coletiva. | Mata, Poliana Moreira Delpupo |
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Autor
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- 1 Targa, Maria Luiza Baillo
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- 1 Vieira, Gabriela Ferraz
Assunto
- 6 Ação civil pública, Brasil.
- 5 Interesse transindividual, Brasil.
- 5 Processo administrativo, Brasil.
- 5 Processo disciplinar, Brasil.
- 5 Sanção administrativa, Brasil.
- 4 Acordo de leniência, Brasil.
- 4 Arbitragem, Brasil.
- 4 Improbidade administrativa, Brasil.
- 4 Inquérito civil, Brasil.
- 4 Mediação, Brasil.
- 3 Mediação (processo civil), Brasil.
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Ação civil pública, projeto de le...
- 2 Combate à corrupção, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Crime ambiental, Brasil.
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Interesse individual homogêneo, B...
- 2 Meio ambiente, Brasil.
- 2 Ministério público do trabalho, c...
- 2 Ministério público, Brasil.
- 2 Política antitruste, Brasil.
- 2 Relação de consumo, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, modernizaç...
- 1 Advocacia pública, Brasil.
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Ambiente do trabalho, proteção, B...
- 1 Audiência pública, Brasil.
- 1 Ação civil pública, aspectos jurí...
- 1 Ação civil pública, São Paulo.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Ação pública, Brasil.
- 1 Bancos, responsabilidade, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 1 Brasil. [Lei de crimes ambientais...
- 1 Brasil. [Lei dos interesses difus...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Cartel, Brasil.
- 1 Cartel, fiscalização, controle, B...
- 1 Certidão negativa, aspectos const...
- 1 Certidão negativa, aspectos const...
- 1 Clima, alteração.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Coisa julgada, jurisprudência, Br...
- 1 Combate à corrupção, direito comp...
- 1 Comissão de conciliação prévia, B...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Conciliação (direito), Brasil.
- 1 Concorrência desleal, aspectos ju...
- 1 Conselho Administrativo de Defesa...
- 1 Contencioso administrativo, Brasil.
- 1 Contraditório, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Corrupção passiva, Brasil.
- 1 Corrupção, Brasil.
- 1 COVID-19, legislação, Brasil.
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime econômico, doutrinas e cont...
- 1 Crime praticado por funcionário p...
- 1 Crédito bancário, Brasil.
- 1 Crédito tributário, Brasil.
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- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, legislação,...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
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- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito ambiental, legislação, Br...
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- 1 Direito da concorrência, legislaç...
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- 1 Direito penal ambiental, Brasil.
- 1 Direitos da mulher, proteção, Bra...
- 1 Direitos difusos, Brasil.
- 1 Direitos difusos, proteção, Brasil.
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- 1 Débito trabalhista, regulamentaçã...
- 1 Educação infantil, aspectos juríd...
- 1 Empresa de produtos químicos, est...
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- 1 Empresa, cadastro, Brasil.
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- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Interesse público, proteção, Brasil.
- 1 Interesse público.
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- 1 Jurisprudência, Brasil.
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- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Licitação, empresa, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Mediador, poderes e atribuições, ...
- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
- 1 Medida provisória, regulamentação...
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- 1 Meio ambiente, política, Brasil.
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- 1 Ministério público do trabalho, a...
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- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Participação popular, Brasil.
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- 1 Pessoa física, comportamento, Bra...
- 1 Pessoa jurídica, comportamento, B...
- 1 Polícia judiciária, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Políticas públicas, controle judi...
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Princípio da indisponibilidade do...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio da reserva do possível,...
- 1 Processo administrativo, doutrina...
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, legislação, B...
- 1 Proteção dos direitos humanos, Br...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Proteção jurisdicional, Brasil.
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Redução à condição análoga à de e...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Resolução de conflitos, Brasil.
- 1 Responsabilidade subsidiária, Bra...
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Sanção, Brasil.
- 1 Solução de conflito.
- 1 Substituição processual, Brasil.
- 1 Substância tóxica, contaminação, ...
- 1 Terceirização, Brasil.
- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 1 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 1 Transação extrajudicial, Brasil.
- 1 Título executivo, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, Brasil.
- 1 Violência doméstica, Brasil.
- 1 Vontade (direito), Brasil.
- 1 Vôo, legislação, Brasil.
- 1 Ética médica, Brasil.
- 1 Ética profissional, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.