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Data do documento
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Autor(es)
2008-04
Estupro, tipicidade, controvérsias: aspectos processuais
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Torres, Benedito Xavier
2008-04
Estupro. Tipicidade. Controvérsias. Aspectos processuais
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Torres, Benedito Xavier
;
Borba, Sérgio Sávio Batista
2000-08
Função garantista do princípio da legalidade
Giacomolli, Nereu José
2000-07
Aplicação da pena.
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
2000-06
Função garantista do princípio da legalidade
Giacomolli, Nereu José
Navegar
Autor
2
Giacomolli, Nereu José
2
Siqueira, Geraldo Batista de
2
Siqueira, Marina da Silva
2
Torres, Benedito Xavier
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Borba, Sérgio Sávio Batista
Assunto
3
Legislação penal, Brasil.
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Estupro, doutrinas e controvérsia...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Reserva legal, Brasil.
2
Vitimologia, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
Data do Documento
3
2000
2
2008
Tipo
5
Artigo
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