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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2006-08
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2015-02
Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA
Marcão, Renato
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Autor
2
Pontieri, Alexandre
1
Marcão, Renato
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
3
Réu, Brasil.
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Entorpecente, Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Regime penitenciário, Brasil.
2
Tortura, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Corrupção de menores, Brasil.
1
Corrupção de menores, legislação,...
1
Crime, Brasil.
1
Delinquente juvenil, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
1
2015
Tipo
4
Artigo
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