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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
Dano moral coletivo e os serviços de transporte de passageiros
Corrêa, Morgana Braz de Siqueira
2007-11
Serviços de transporte aéreo e terrestre de passageiros: hipótese de incidência do ICMS regrada insuficientemente pela lei complementar e suas conseqüências
Mattos, Aroldo Gomes de
2007-03
Isenções tarifárias nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros
Etter, Antonio Roberto Nucci
;
Hirayama, Alexandre Rikio
;
Villar, José Alberto da Costa
2002-10
Os contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do Novo Código Civil brasileiro
Dal Col, Helder Martinez
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Autor
1
Corrêa, Morgana Braz de Siqueira
1
Dal Col, Helder Martinez
1
Etter, Antonio Roberto Nucci
1
Hirayama, Alexandre Rikio
1
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Villar, José Alberto da Costa
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Contrato de transporte, Brasil.
1
Contrato, aspectos sociais, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Força maior, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Serviço público, aspectos jurídic...
1
Tarifa de transporte, aspectos ju...
1
Transportador, responsabilidade c...
1
Transporte alternativo, Brasil.
1
Transporte aéreo, Brasil.
1
Transporte coletivo, Brasil.
1
Transporte terrestre, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2002
1
2009
Tipo
4
Artigo
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