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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos Direitos humanos
Redin, Giuliana
2005-10
Implicações jurídicas das limitações dos direitos autorais frente à coexistência dos sistemas de proteção
Avancini, Helenara Braga
2008-10
Os tratados internacionais e o processo jurídico-constitucional
Aguado, Juventino de Castro
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Autor
1
Aguado, Juventino de Castro
1
Avancini, Helenara Braga
1
Redin, Giuliana
Assunto
1
Direito autoral, proteção, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Liberdade, Brasil.
1
Organização internacional.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Relações internacionais.
1
Tecnologia da informação, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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