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Título
Autor(es)
2006-01
O Tribunal de Contas e a concessão de aposentadoria
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
2001-09
O controle da dívida pública sob a ótica da responsabilidade fiscal
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008-08
A declaração de ilegalidade de contrato administrativo pelo TCU e a competência para ordenar a sustação da execução do ajuste (análise do artigo 45, § 3º, da Lei nº 8.443/1992 e do artigo 251, §§ 3º e 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do TCU à luz do disposto no artrigo 71, XI, §§ 1º e 2º, da CF/1988
Braga, Paulo César
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Autor
1
Braga, Paulo César
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer
Assunto
1
Aposentadoria, Brasil.
1
Banco Central do Brasil (Bacen).
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Dívida externa, pagamento, Brasil.
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Tribunal de contas, aposentadoria...
Data do Documento
1
2001
1
2006
1
2008
Tipo
3
Artigo
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