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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
A atenuação do princípio in dubio pro societate nos procedimentos do júri em face da Lei 11.689, de 09/06/2008
Vale, Ionilton Pereira do
2015-02
A influência do in dubio pro societate no procedimento do tribunal do júri e a ofensa à presunção de inocência
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
;
Coelho, Alaide Maria
2017-09
Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocência.
Nicolitt, André Luiz
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Autor
1
Coelho, Alaide Maria
1
Nicolitt, André Luiz
1
Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal).
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2015
1
2017
Tipo
3
Artigo
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