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Título
Autor(es)
2014-04
Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores
Jayme, Fernando Gonzaga
;
Oliveira, Mário Henrique de
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Neves, Daniel Amorim Assumpção
2019-07
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Apontamentos acerca da súmula vinculante
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2007-10
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Araújo, José Henrique Mouta
2004-05
Efeitos vinculantes das decisões dos tribunais superiores: uma realidade
Silva, Carla Mendonça Dias Alves da
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Cardoso, Eduardo Monteiro
1
Jayme, Fernando Gonzaga
1
Magalhães, Marcelo Cosme de Souza
1
Neves, Daniel Amorim Assumpção
1
Oliveira, Mário Henrique de
1
Silva, Carla Mendonça Dias Alves da
Assunto
3
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2
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2
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1
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1
Súmula, jurisprudência, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
3
2000 - 2009
Tipo
6
Artigo
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