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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
A economia e a Constituição federal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Substituição tributária sem ocorrência de fato gerador: processos anteriores a E.C. n. 3/93; inteligência do artigo 155 par 3. da Constituição Federal; tratamento tributário a hipótese levantada; parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2011-09
Lei de Responsabilidade Fiscal: requisitos para concessão de incentivos tributários
Martins, Ives Gandra da Silva
2019-07
Recurso extraordinário com repercussão geral : exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PISe da Cofins (RE 574.706) : efeitos da decisão em face do art. 102, §2º, da CF : oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado : pedido de modulação : solução de consulta nº13 emanada da Cosit : necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder a exclusão autorizada no Acórdão : opinião legal.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Constituição, aspectos econômicos...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Fato gerador.
1
Faturamento, tributação, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Juros, aspectos constitucionais, ...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Renúncia, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2013
1
2019
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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