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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Crime contra a ordem tributária
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
2006-05
A referibilidade como critério de legitimação constitucional das multas tributárias
Martins, André Malta
2013-03
O indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa isolada de 50%
Confolonieri, Renato Nunes
2018-07
A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico.
Longrova, Emanuele
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Autor
1
Araújo, Rodrigo da Silva Perez
1
Confolonieri, Renato Nunes
1
Longrova, Emanuele
1
Martins, André Malta
Assunto
2
Multa fiscal, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, jurisprud...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Nota fiscal, falsificação, Brasíl...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Semântica, aspectos jurídicos, Br...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasília (DF).
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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