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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09-05
A súmula vinculante n° 24
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2005-04
Em defesa da ordem tributária institucional
Oliveira, Ricardo Mariz de
2015-01
Tributos, legislação e crimes tributários no Brasil.
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2014-01
Súmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1998-05
Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributária.
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Araujo, Nadja Aparecida Silva de
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, fiscalizaçã...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, proteção, Bra...
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
5
Artigo
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