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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
O casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo
Silva, Regina Beatriz Tavares da
2009-12
Adoção por casal homoafetivo e o conservadorismo da nova lei de adoção
Silva, Ulisses Simões da
2011-10
Matrimônio transexual: a necessária flexibilização das normas que regulamentam o instituto do casamento no Direito de Família
Machado, Renata Durão
2017-01
O registro dos filhos havidos por reprodução assistida na família homoafetiva diante do Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça : avanço ou retrocesso?
Paiano, Daniela Braga
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Autor
1
Machado, Renata Durão
1
Paiano, Daniela Braga
1
Silva, Regina Beatriz Tavares da
1
Silva, Ulisses Simões da
Assunto
1
Adoção, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Casamento, Brasil.
1
Comportamento sexual, Brasil.
1
Gênero, Brasil.
1
Homossexualidade, aspectos jurídi...
1
Inseminação artificial humana, Br...
1
Nome civil, alteração, Brasil.
1
Paternidade, Brasil.
1
Reprodução humana, Brasil.
1
Sexo (direito), alteração, Brasil.
1
Sexualidade, classificação.
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
União estável, Brasil.
1
Útero de aluguel, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2012
1
2017
Tipo
4
Artigo
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