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Título
Autor(es)
2023-01
Eficácia do pacto antenupcial como contrato de convivência.
Cortiano Junior, Eroulths
;
Queiroz, Paulo Mayerle
2009-06
O direito ao amor não oneroso
Fonseca, Priscila M. P. Correa da
2011-02
Análise acerca dos efeitos da conversão da união estável em casamento
Pereira, Tarlei Lemos
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Autor
1
Cortiano Junior, Eroulths
1
Fonseca, Priscila M. P. Correa da
1
Pereira, Tarlei Lemos
1
Queiroz, Paulo Mayerle
Assunto
1
Casamento civil, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Contrato de convivência, Brasil.
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Patrimônio, proteção, Brasil.
1
Regime de bens, Brasil.
1
Regime de bens, jurisprudência, B...
1
União estável, direito comparado,...
1
União estável, jurisprudência, Br...
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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