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Título
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2022-04
Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável : o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante.
Rocha, Cláudio Jannotti da
;
Tavares, Pedro Machado
;
Gonçalves, Tiago Figueiredo
2021-07
Limites e extensão da liberdade de testar.
Castilho, Ricardo
;
Leal, Renato Mello
2020-05
Possibilidade júridica de regulação por escritura pública das uniões poliafetivas.
Cambi, Eduardo
;
Luz, Lauriano Pereira
2021-11
Liberdade testamentária de conviventes em união estável, à luz do Código civil e de decisões do STF.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2021-11
União Estável : regime de bens do companheirismo : sucessão de leis no tempo : Súmula nº 380/STF e Leis ns. 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02 : aquisição de bens ao longo da convivência : prova do esforço comum : bens sub-rogados : frutos e benfeitorias em bens particulares : incomunicabilidade.
Delgado, Mário Luiz
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Castilho, Ricardo
1
Delgado, Mário Luiz
1
Gonçalves, Tiago Figueiredo
1
Leal, Renato Mello
1
Luz, Lauriano Pereira
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
1
Tavares, Pedro Machado
Assunto
1
Autonomia da vontade, jurisprudên...
1
Benfeitoria, Brasil, parecer.
1
Cônjuge, Brasil.
1
Direito das sucessões, doutrinas ...
1
Direito das sucessões, jurisprudê...
1
Direito de família, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Familia, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Família poliafetiva, Brasil.
1
Herdeiro necessário, jurisprudênc...
1
Impossibilidade de reconhecimento...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil, parecer.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da autonomia privada, B...
1
Regime de bens, jurisprudência, B...
1
Testamento, Brasil.
1
União estável, Brasil, parecer.
Data do Documento
3
2021
1
2020
1
2022
Tipo
5
Artigo
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