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Título
Autor(es)
2007-10
Impressões objetivas sobre a lei de violência doméstica
Freitas, Jayme Walmer de
2012-07
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2010-04
Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gêneros
Castro, Cássio Benvenutti de
2013-07
O Pronasci e a violência doméstica contra a mulher
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Freitas, Douglas Phillips
1
Freitas, Jayme Walmer de
1
Silva, Marcio Evangelista Ferreir...
Assunto
4
Violência doméstica, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Mulher, proteção, controle judici...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Programa Nacional de Segurança Pú...
1
Segurança pública, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência contra a mulher, legisl...
Data do Documento
1
2007
1
2010
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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