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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Violência contra a mulher: Lei n° 11.340/06
Dias, Maria Berenice
2016-01
Violência de gênero e direito penal : análise da racionalidade da tipificação do feminicídio no Brasil.
Ferraz, Júlia Lambert Gomes
2006-10
Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da Lei dos Juizados Criminais
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2018-12
Violência contra a mulher indígena : a problemática do efetivo e adequado acesso à justiça.
Macedo, Isabella Nascimento
;
Santos Junior, Clodoaldo Moreira dos
2023-11
A mulher negra.
Distrito Federal (Brasil), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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Autor
1
Bianchini, Alice
1
Dias, Maria Berenice
1
Distrito Federal (Brasil), Tribun...
1
Ferraz, Júlia Lambert Gomes
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Macedo, Isabella Nascimento
1
Santos Junior, Clodoaldo Moreira dos
Assunto
2
Violência doméstica, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Comunidade indígena, Brasil.
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Discriminação no emprego, Brasil.
1
Discriminação racial, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Feminicídio, Brasil.
1
Homossexualidade, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Negros, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
União civil entre pessoas do mesm...
1
Violência contra a mulher, legisl...
Data do Documento
1
2020 - 2023
2
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Apostilas
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