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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-04
Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
Leite, José Rubens Morato
;
Dantas, Marcelo Buzaglo
1996-03
Os instrumentos de proteção ambiental e o mercosul.
Leite, José Rubens Morato
;
Dantas, Marcelo Buzaglo
1996-10
O dano moral ambiental e sua reparação
Leite, José Rubens Morato
;
Dantas, Marcelo Buzaglo
;
Fernandes, Daniele Cana Verde
1996-04
Algumas considerações acerca do fundo para reconstituição dos bens lesados.
Leite, José Rubens Morato
;
Dantas, Marcelo Buzaglo
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Autor
1
Fernandes, Daniele Cana Verde
Assunto
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Competencia municipal, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Consorcio intermunicipal, Brasil.
1
Consórcio intermunicipal, Brasil.
1
Crime ambiental, responsabilidade...
1
Dano moral, responsabilidade civi...
1
Direito ambiental, países do Merc...
1
Direito ambiental, países do merc...
1
Proteção ambiental, países do Mer...
1
Proteção ambiental, países do mer...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
4
1996
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