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Autor(es)
2011-10
A nova hermenêutica ante o neoconstitucionalismo
Gonçalves, Antonio Baptista
2012-05
Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
Gonçalves, Antonio Baptista
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Assunto
2
Interpretação da constituição.
1
Decisão judicial.
1
Direito constitucional.
1
Direito positivo.
1
Jurisdição constitucional.
1
Norma constitucional, criação.
1
Norma constitucional.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Teoria do direito.
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
Data do Documento
1
2011
1
2012
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