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2010-01
Serviços contínuos e duração contratual
Oliveira, Antônio Flávio de
2010-01
Pagamento de férias
Oliveira, Antônio Flávio de
2010-01
Licença-paternidade por adoção de criança
Braga, Liliane Drummond Mascarenhas
2010-01
Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas
Picinin, Juliana de Almeida
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Oliveira, Antônio Flávio de
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Braga, Liliane Drummond Mascarenhas
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Picinin, Juliana de Almeida
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