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Autor(es)
2006-06
Acesso à justiça ambiental
Rabello, José Geraldo de Jacobina
2006-06
Acesso à justiça ambiental
Rabello, José Geraldo de Jacobina
2006-03
Controle jurisdicional das licitações e contratos administrativos
Borges, Alice Maria Gonzalez
2006-04
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
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Autor
2
Rabello, José Geraldo de Jacobina
1
Borges, Alice Maria Gonzalez
1
Mello, Eduardo Brigidi de
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Administração de risco ambiental,...
2
Política ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Contrato administrativo, controle...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida provisória, regime jurídic...
1
Motivação, Brasil.
1
Parlamento, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tributo, criação, Brasil.
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