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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Classificação das sentenças que dependem de execução
Marinoni, Luiz Guilherme
2010-04
Tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil)
Fernandes, Júlio
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Autor
1
Fernandes, Júlio
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
2
Perdas e danos, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença civil, classificação, Br...
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
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