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Título
Autor(es)
2014-05
Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
2014-05
As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos através do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso Gomez Lund vs. Brasil
Suiama, Sergio Gardenghi
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Autor
1
Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
1
Suiama, Sergio Gardenghi
Assunto
2
Ditadura, Brasil.
2
Quinta República (1964-1985).
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Tribunal penal, jurisprudência.
Data do Documento
2
2014
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