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Data do documento
Título
Autor(es)
1993-08
Breves considerações sobre o não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados.
Kipper, Celso
1995-09
O juízo da culpabilidade.
Matos, Everards Mota e
1999-07
Crise do direito penal.
Machado, Fábio Guedes de Paula
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Kipper, Celso
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Matos, Everards Mota e
Assunto
3
Pena, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, arre...
1
Crime contra a previdência social...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penal, direito comparado,...
1
Fato típico processual, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
1993
1
1995
1
1998
1
1999
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