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Título
Autor(es)
2006-11
A prisão cautelar e o princípio da presunção da não- culpabilidade
Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
2019-11
Acordo de não persecução penal : um caso de direito penal das consequências levado às últimas consequências.
Ribeiro, Leo Maciel Junqueira
;
Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
2020-08
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
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Autor
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Carvalho, Luciana Jordão da Motta...
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
1
Ribeiro, Leo Maciel Junqueira
Assunto
2
Princípio da inocência, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Confissão, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão cautelar, jurisprudência, ...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2006 - 2009
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