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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação
Pacheco, Alcides Marques Porto
2006-01
Melhor impossível
Batista, Nilo
2017-10
A primeira fase da dosimetria penal : entre os dados de seletividade do controle penal e a realização do princípio da estrita legalidade.
Prando, Camila Cardoso de Mello
;
Lima, Rafael da Escóssia
2018-07
Entre “punição” e “proteção” : por um novo modelo de responsabilização penal juvenil de adolescentes autores de atos infracionais.
Ferraz, Hamilton Gonçalves
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Autor
1
Batista, Nilo
1
Ferraz, Hamilton Gonçalves
1
Lima, Rafael da Escóssia
1
Pacheco, Alcides Marques Porto
1
Prando, Camila Cardoso de Mello
Assunto
1
Controle social, Brasil.
1
Dano (direito penal), redução, Br...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Menor, proteção, Brasil.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Pena, aplicação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Sanção, controle, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), cont...
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
2006 - 2009
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