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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
O direito de ofender. Sobre os limites da liberdade de expressão artística
Dimoulis, Dimitri
;
Christopoulos, Dimitris
2013-09
Cidadania e nacionalidade como formas de exclusão
Dimoulis, Dimitri
;
Lunardi, Soraya Gasparetto
2007-01
Direitos fundamentais e democracia. Da tese da complementaridade à tese do conflito
Dimoulis, Dimitri
2009-01
O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira e a questão de ineficácia social dos direitos fundamentais
Sabadell, Ana Lucia
;
Dimoulis, Dimitri
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Autor
1
Christopoulos, Dimitris
1
Lunardi, Soraya Gasparetto
1
Sabadell, Ana Lucia
Assunto
1
Cidadania.
1
Democracia.
1
Direitos humanos.
1
Eficácia da lei.
1
Exclusão social.
1
Imigrante, discriminação.
1
Imigração, aspectos socioeconômicos.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Justiça internacional.
1
Liberdade artística, proteção.
1
Liberdade de culto.
1
Liberdade de expressão.
1
Nacionalidade (direito internacio...
1
Situação jurídica do estrangeiro.
1
Tribunal internacional.
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2013
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