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Autor(es)
2021-05
A inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica.
Cabral, Thales Francisco Amaral
2007-07
Controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Alegre, José Sérgio Monte
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Autor
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
Assunto
1
Advogado-Geral da União, poderes ...
1
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1
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1
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Intervenção de terceiros, Brasil.
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Legitimação, Brasil.
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Lei, anulação, Brasil.
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Norma jurídica, Brasil.
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Tribunal supremo, decisão judicia...
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2020 - 2021
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2007 - 2009
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