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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2005-03
A regulação dos serviços públicos como instrumento para o desenvolvimento
Schirato, Vitor Rhein
2008-03
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2007-10
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2010-04
Autovinculação da Administração Pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2009-01
A suspensão de execução de liminar e de sentença
Rossato, Luciano Alves
Navegar
Autor
2
Leal, Rogério Gesta
1
Machado, Rodrigo Afonso
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Rossato, Luciano Alves
1
Schirato, Vitor Rhein
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos políticos, Brasil.
2
Participação social, aspectos pol...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Decisão judicial, suspensão, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença liminar, suspensão, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
5
2004 - 2009
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