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Título
Autor(es)
2007-01
Princípios constitucionais relativos à prisão processual no Brasil: o problema da inefetividade: diagnóstico crítico e alternativas de superação
Duclerc, Elmir
2000-03
Considerações sobre a prisão cautelar.
Machado, Fábio Guedes de Paula
2007-09
Aspectos controvertidos sobre o instituto da prisão preventiva
Cruz, Diogo Tebet da
2001-11
Subsistência da prisão preventiva e prestígio à sensibilidade do magistrado de primeiro grau na sua decretação
Alves, Francisco Glauber Pessoa
2021-02
Em busca da tutela cautelar penal : o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judicial na formação da decisão cautelar.
Cazabonnet, Brunna Laporte
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Autor
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Cazabonnet, Brunna Laporte
1
Cruz, Diogo Tebet da
1
Duclerc, Elmir
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prisão temporária, Brasil.
1
Procedimento cautelar, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2000 - 2009
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