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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2010-10
Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
Martins, Ricardo Marcondes
2013-03
A legitimidade da defensoria pública para o manejo de ação civil pública por ato de ação civil pública por ato de improbidade administrativa
Kirchner, Felipe
2018-05
Moralidade e probidade administrativas.
Ferreira, Sérgio de Andréa
2009-10
A constituição federal de 1988 e o princípio da moralidade do caput do art. 37
Dias, Licínia Rossi Correia
2020-09
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.
Klain, Lucas Pedroso
2018-07
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais.
Dotti, Marinês Restelatto
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Autor
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Kirchner, Felipe
1
Klain, Lucas Pedroso
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Tourinho, Rita
Assunto
3
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Ética.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
4
2010 - 2019
2
2006 - 2009
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