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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A proteção ressarcitória de danos coletivos e o devido processo legal : a experiência brasileira.
Marinoni, Luiz Guilherme
;
Arenhart, Sérgio Cruz
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
Navegar
Autor
1
Arenhart, Sérgio Cruz
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Mazzilli, Hugo Nigro
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2014
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