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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-02
Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais : ou o que Pontes de Miranda e Ovídio Baptista da Silva diriam a respeito das leituras (equivocadas) do art. 139, IV, do Código de processo civil brasileiro.
Raatz, Igor
;
Anchieta, Natascha
2019-02
Processo, liberdade e direitos fundamentais.
Raatz, Igor
2021-01
Breve inventário acerca do estudo da ação : ou como a processualística subtraiu a ação de direito material dos civilistas para depois sepultá-la.
Raatz, Igor
;
Anchieta, Natascha
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Autor
2
Anchieta, Natascha
Assunto
1
Ação judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
1
2021
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