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Autor(es)
2014-10
A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional: reflexões a partir da obra The Faces of Justice and State Authority, de Mirjan R. Damaska
Rubin, Fernando
2014-04
O cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetiva
Rubin, Fernando
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Assunto
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Common law.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Erro de direito, Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2014
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