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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial
Bliacheriene, Ana Carla
;
Gandini, João Agnaldo Donizeti
;
Souza, André Evangelista de
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Lins, Andrea Carla Veras
;
Cerqueira, Ermelino Costa
;
Santos, José Sebastião dos
2020-10
O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
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Autor
1
Bliacheriene, Ana Carla
1
Cerqueira, Ermelino Costa
1
Gandini, João Agnaldo Donizeti
1
Lins, Andrea Carla Veras
1
Santos, José Sebastião dos
1
Souza, André Evangelista de
1
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
Assunto
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Medicamento, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sentença liminar, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
Data do Documento
1
2011
1
2020
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