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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-09
Inversão do ônus da prova e tutela dos direitos transindividuais: alcance exegético do art. 6º, VIII, do CDC
Cambi, Eduardo
2009-01
Uma introdução ao direito brasileiro do consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
2003-03
Ação civil pública consumerista
Filomeno, José Geraldo Brito
2020-10
O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
;
Silveira, Sebastião Sérgio da
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Autor
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Cambi, Eduardo
1
Filomeno, José Geraldo Brito
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Vilela, Thiago Ribeiro Franco
Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse individual, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Consumo, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Proteção do consumidor, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
3
2003 - 2009
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