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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
Acesso à justiça, competência territorial, garantia de emprego e formalidades excessivas
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
2009-11
As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade: direito ao trabalho e a não discriminação: medidas judiciais e pretensões cabíveis
Menezes, Cláudio Armando Couce de
;
Lopes, Glaucia Gomes Vergara
;
Calvet, Otavio Amaral
;
Sivolella, Roberta Ferme
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Autor
1
Calvet, Otavio Amaral
1
Lopes, Glaucia Gomes Vergara
1
Menezes, Cláudio Armando Couce de
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Sivolella, Roberta Ferme
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discriminação no emprego, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Garantia de trabalho, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Isonomia constitucional, direito ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Trabalhador, contratação, Brasil.
Data do Documento
2
2009
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