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Título
Autor(es)
2011
Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecer.
Clève, Clèmerson Merlin
2011
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
Data do Documento
2
2011
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