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2009-07
Condomínio de lotes de terreno urbano
Chalhub, Melhim Namem
2017-01
Multipropriedade : uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.546.165-SP.
Chalhub, Melhim Namem
2019-07
A afetação patrimonial e a recuperação judicial de empresa incorporadora.
Chalhub, Melhim Namem
2001-08
Trust: breves considerações sobre sua adaptação aos sistemas jurídicos de tradição romana.
Chalhub, Melhim Namem
2013-07
Incorporação imobiliária: aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveis
Chalhub, Melhim Namem
2016-04
A promessa de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária e os efeitos do desfazimento do contrato.
Chalhub, Melhim Namem
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Assunto
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Adquirente, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
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Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
1
Brasil. [Lei n. 9.514, de 20 de n...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência municipal, Brasil.
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Compra e venda, Brasil.
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Condomínio, Brasil.
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Condomínio, criação, legislação, ...
1
Contrato, proteção, Brasil.
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
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Direito de arrependimento, Brasil.
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Direito fiduciário, Brasil.
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Direitos reais, Brasil.
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Impenhorabilidade, Brasil.
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Imóvel, alienação, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Multipropriedade, aspectos jurídi...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Planejamento urbano, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Truste.
1
Urbanismo, aspectos constituciona...
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4
2010 - 2019
2
2000 - 2009
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