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Título
Autor(es)
2006-04
Elementos e problemas da dogmática dos direitos fundamentais
Dimoulis, Dimitri
2016-09
Dimensões da constitucionalização das políticas públicas.
Lunardi, Soraya Gasparetto
;
Dimoulis, Dimitri
;
FGV
2009-01
O Tribunal Penal Internacional em face da Constituição brasileira e a questão de ineficácia social dos direitos fundamentais
Sabadell, Ana Lucia
;
Dimoulis, Dimitri
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Autor
1
Lunardi, Soraya Gasparetto
1
Sabadell, Ana Lucia
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos econômicos e sociais.
1
Direitos humanos.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Eficácia da lei.
1
Inconstitucionalidade das leis.
1
Justiça internacional.
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Tribunal internacional.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2000 - 2009
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