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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-10O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do ConsumidorMaia, Maurilio Casas
2013-09Telemedicina, prontuário eletrônico e atualização do Código de Defesa do Consumidor: a tutela da hipervulnerabilidade eletrônica do paciente e de sua personalidade virtualMaia, Maurilio Casas
2012-04A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimentoMaia, Maurilio Casas
2013-07O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúdeMaia, Maurilio Casas
2013-01A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalhoMaia, Maurilio Casas
2014-04Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilBarbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Maia, Maurilio Casas
2014-09A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica : entre a doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Castro, Alexandre Martins de; Maia, Maurilio Casas
2015-01O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada.Maia, Maurilio Casas; Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
2020-01A facilitação da defesa do consumidor em juízo na formação de precedentes e um novo interveniente processual em favor do vulnerável : a Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis.Maia, Maurilio Casas
2018-01O modelo constitucional de assistência jurídica (defensoria pública) e o sistema federativo : defensorias municipais? o caso da ADPF 279.Maia, Maurilio Casas

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