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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-04Dano moral coletivo nas relações de consumoMartins, Guilherme Magalhães
2021-01O direito ao esquecimento como direito fundamental.Martins, Guilherme Magalhães
2020-03A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet.Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Junior, José Luiz de Moura; Basan, Arthur Pinheiro
2020-05O Estatuto da Pessoa com Deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a (in)capacidade.Martins, Guilherme Magalhães
2020-07Proteção de dados pessoais em e-saúde : seu confronto com a utilidade do fornecimento e uso de dados em aplicativos para dispositivos móveis .Martins, Guilherme Magalhães; Soares, Flaviana Rampazzo
2014-09A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico : avanços e perspectivasMartins, Guilherme Magalhães
2013-01Contratos conexos de consumo na internet: fornecedores de intermediação e sites de compras coletivasMartins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti
2020-11A revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de Covid-19.Martins, Guilherme Magalhães
2019-07O consumidor contemporâneo no Show de Truman : a geodiscriminação digital como prática ilícita no direito brasileiro.Fortes, Pedro Rubim Borges; Martins, Guilherme Magalhães; Oliveira, Pedro Farias
2011-04A tutela do consumidor nas redes sociais virtuais : responsabilidade civil por acidentes de consumo na sociedade da informaçãoMartins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti

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