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Título
Autor(es)
2005-01
A ilicitude derivada do exercício contraditório de um direito: o renascer do venire contra factum proprium
Martins-Costa, Judith
2012-01
Contratos de derivativos cambiais: contratos aleatórios: abuso de direito e abusividade contratual: boa-fé objetiva: dever de informar e ônus de se informar: teoria da imprevisão: excessiva onerosidade superveniente
Martins-Costa, Judith
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Assunto
1
Abuso de direito.
1
Antijuridicidade.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato ilícito, direito comparado.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contraditório.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Contrato de câmbio, Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Ilícito civil.
1
Indenização.
1
Negócio jurídico.
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2000 - 2009
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