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2017-01A responsabilidade civil dos provedores em face dos consumidores de produtos e serviços contratados no ambiente virtual : a relevância do marco civil da internet regulamentado pelo decreto federal 8.771/2016.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2019-10Tutela administrativa nas relações de consumo : a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2017-09O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e a efetiva proteção dos consumidores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-03O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-07O transporte remunerado individual de passageiros no Brasil por meio de aplicativo : a Lei 13.640/2018 e a proteção dos consumidores diante da economia do compartilhamento.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2018-07Os contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerável.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2020-07Os reflexos da pandemia (COVID-19) nas relações de consumo : a proteção dos destinatários finais nos serviços públicos essenciais e em contratos referentes a relevantes bens jurídicos.Silva, Joseane Suzart Lopes da