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2020-02Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição.Gomes, Magno Federici; Santos, Fabiane Cristina dos
2016-06Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2019-04Dualidade da jurisdição previdenciária e os impactos na justiça comum estadual.Marques, Vinicius Pinheiro; Aires, Juliana Alencar Wolney C.
2007-04Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntáriaBastos, Luiz Allende-Toha de Lima
2016-09O impacto da desaposentação no direito previdenciário : uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico.Salvador, Sérgio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente
2016-01Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência.Fluminhan, Vinícius Pacheco
2019-04Aposentadoria especial e ruído : um aspecto formal deve prevalecer em relação à efetiva nocividade, com prejuízo ao trabalhador?Goés, Marcos Paulo Secioso de
2017-09Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileira.Soares, João Marcelino
2011-10O idoso e o Direito do Trabalho: alguns lineamentosSiqueira, Luiz Eduardo Alves de; Almeida, Marcelo de
2001-01Previdência social e limite do salário-de-benefícioGozzo, Marcos

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