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2019-10Da localização dogmática da atividade de compliance no ambiente corporativo sob o ponto de vista da responsabilização criminal da pessoa coletiva.Daher, Flavio Rodrigues Calil; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
2008-05Autonomia da vontade no estatuto da cidade: uma reformulação da proteção à propriedade privadaRodrigues, Renata de Lima
2019-10A vontade declarada antecipada.Rodrigues, Oswaldo Peregrina
2018-10Análise econômica dos contratos : considerações sobre o princípio da função social.Borges, Felipe Garcia Lisboa; Rosi, Giselle Maria Sousa
2020-04As tecnologias digitais e as disposições de última vontade : os instrumentos da sucessão testamentária revisitados.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2020-04Autonomia da vontade do paciente no consentimento informado em face da sociedade da informação.Fuller, Greice Patrícia; Fujita, Jorge Shiguemitsu
2019-04Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social.Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique
2021-02Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais.Silva, Sandoval Alves da; Jesus, Thiago Vasconcellos; Pinheiro, Victor Sales
2016-11Função social do contrato administrativo.Ferreira, Hélio Rios
2019-05Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.Boskovic, Alessandra Barichello

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